| Projeto: |
|
PL 131 05/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-131/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0131-1997 |
| Promovente: |
|
Dalton Silvano |
| Ementa: |
|
DISPOE SOBRE A DESTINAÇAO DE VINTE POR CENTO DAS MORA DIAS CONSTRUIDAS PELO PROJETO CINGAPURA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE MORAM EM CORTIÇOS, SUBHABITAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
APARTAMENTO / AQUISICAO / BAIXA RENDA / COMPETENCIA / CONSTRUCAO / CORTICO / CRITERIOS / CUMPRIMENTO / DESIGNACAO / DESTINACAO / EXIGENCIA / HABITACAO / HABITACAO SUBNORMAL / INSCRICAO / INTERESSADO / PERCENTAGEM / PERIODO / PMSP / PORAO / PRAZO / PROJETO CINGAPURA / REGULARIZACAO / SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO / SORTEIO / UNIDADE HABITACIONAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0241-1997
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 05/03/1997 | Encaminhado em 07/03/1997 | | CCJ | Recebido em 10/03/1997 | Encaminhado em 05/05/1997 | | ATM | Recebido em 05/05/1997 | Encaminhado em 12/02/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 14/02/2001 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 26/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/07/2017 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |